IH — Para começar, qual é a experiência de vocês com digitalização de documentos e certificação digital?

GUERRA — Certificação digital é uma tecnologia muito eficiente para garantir a segurança da comunicação entre cliente e banco, entre duas entidades quaisquer. O problema é que, para um banco do porte do Itaú, é muito difícil distribuir certificados para toda a base de usuários, ou seja, fazer com que eles entrem no Internet banking, instalem o certificado, visitem um gerente na agência para a identificação face a face, voltem para casa, terminem a instalação do certificado e passem a usá-lo. Mas é uma solução interessante no segmento das grandes empresas. Para o grande público, talvez a melhor solução fosse uma distribuição centralizada, por meio de uma entidade que representasse o governo, para que os certificados virassem um bem comum da sociedade, como o RG.

FONSECA — Digitalização e certificação: acho que esse é um próximo grande desafio para redução de custos no sistema bancário, porque precisamos acabar com o papel. A certificação digital é fundamental; vai garantir essa possibilidade de digitalização. Uma questão é o valor legal desse processo todo. Outra é o prazo em que os documentos precisam ficar armazenados. Mas é a próxima grande oportunidade de redução de custos.

GONELLA — Na Serasa, nossos processos estão totalmente digitalizados desde janeiro de 1999. Sempre usamos arquivos e documentos digitalizados legalmente. Investimos fortemente em certificação digital, a Serasa acredita nisso. Temos um bunker (abrigo subterrâneo seguro), acabamos de ser certificados pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), e somos a única entidade certificadora que tem o backup certificado também.

BURGOS — Um aspecto interessante é o da universalização da tecnologia. O Brasil já tem a Infra-Estrutura Brasileira de Chaves Públicas (ICP-Brasil), um apoio legal importante, e isso é raro mundo afora. Então, temos a garantia de que a tecnologia funciona, mas transferir seu uso para as pessoas é o desafio. Tivemos a experiência do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), um sucesso, e usamos a tecnologia de certificados digitais. Mas é um público de 150 instituições experientes com tecnologia. Pairam algumas questões sobre a digitalização de documentos, a lei reconhece a validade da assinatura digital, mas não diz como a assinatura deve ser posta, como verificar a veracidade, etc. A prática vai determinar uma forma-padrão de fazer isso.

TRITA — Acho que temos duas questões, a da digitalização e a da certificação, e as duas talvez dependam muito do poder público. O Poder Judiciário me parece atrasado nas questões de reconhecimento legal de documentos digitalizados, o que impede que esse assunto evolua. O Banco Central tem um papel importante na mudança das regras do jogo e, por exemplo, na melhoria da truncagem de cheques e na redução dos custos (truncagem: compensar o cheque com base só nas informações que contém, transmitidas eletronicamente, em lugar de usar o cheque em si). Quanto aos certificados, acho que é consenso, não tem sentido cada banco assumir o custo dos certificados, como se a população bancarizada não pudesse usar a mesma infra-estrutura. Talvez a Receita Federal seja um bom caminho para viabilizar esse RG digital.

GHETLER — Vou falar sobre dois temas. A digitalização de documentos prevê que o documento seja escaneado, ou seja, ela não substitui o documento. Assim, não pode ser colocada como uma diminuição de custo, mas como uma melhoria no uso desse documento sob a forma eletrônica. O documento original pode ficar sob a guarda de empresas especializadas, o que salva metros quadrados importantes e caros dentro do banco. Já fazemos isso, o que ajuda na operação do dia-a-dia, mas agrega um custo. Acho que o importante é entender isso, a digitalização não tira custo. Ela ocupa recursos importantes da instituição: scanners, rede de telecomunicações para a transferência dos arquivos, storage (armazenagem de dados). No meu ponto de vista, tudo o que venha a exigir uma digitalização é um retrocesso e um custo adicional. Mas a certificação digital acena para a substituição do papel — eu tiro um e coloco o outro. É importante dizer que o documento assinado digitalmente ocupa cem vezes menos espaço do que o documento escaneado; um cheque convertido para XML e assinado digitalmente é muito menor que um cheque escaneado. Então, a assinatura digital traz redução de custo de verdade, realmente vai ter impacto. Mas, se ninguém tem certificado, ninguém assina nada digitalmente. E temos que lembrar que quase nenhum dos pontos que acessam a Internet tem leitor de smart cards (cartões inteligentes, com memória, processador e software). Isso tem que ser resolvido. Fiz pessoalmente uma proposta ao ITI, a de criar o padrão ABNT-3 para teclado, para incluir o leitor de smart cards, não custa tanto assim se feito em escala. Damos um jeito nos outros canais, o ATM (caixa eletrônico), o POS (point of sale, a maquininha comum em lojas), as agências. Mas acho que o pessoal não está parado, nem a Febraban nem o ITI.

JULIANA — A principal norma que regula a matéria é a Medida Provisória 2.200, de 2001, que institui a ICP-Brasil; e temos as resoluções da ICP-Brasil. É bom lembrar que, sendo uma medida provisória, ainda não existe uma lei devidamente sancionada sobre a matéria. Já foi um avanço, foi muito bem-vinda essa medida provisória. Quanto à digitalização de documentos eletrônicos, há uma polêmica importante, que é o ajuste dos cartórios de notas e dos cartórios de registros. Por força de lei, a guarda de documentos para uso por terceiros é atribuição exclusiva do cartório de registro de documentos. A MP 2.200 dá equivalência funcional do suporte eletrônico ao suporte em papel; pelo artigo 10º, temos a validade do documento eletrônico. Foi um avanço. Mas dependemos ainda da certificação digital da ICP-Brasil para ter essa validade. Do contrário, é necessário que haja um acordo entre as partes para tornar esse certificado válido. E tem a questão das fraudes. A certificação digital traz a segurança para mais perto do usuário, dá uma relação mais segura entre o banco e o cliente.

IH — Como estão as negociações no Legislativo e com os cartórios? E uma MP, como a 2.200, é algo frágil ou tem força no Brasil?

JULIANA — Não é frágil, porque ela não prescreve (não tem prazo para perder a validade). Mas é provisória, pode vir uma lei em substituição, e daí vem o temor. Eu discordo desse temor, não há muito o que mudar, especialmente nos pontos essenciais. Quanto ao avanço dos trâmites legislativos, temos dois projetos de lei, um do deputado Júlio Semeghini e outro do deputado Luiz Piauhylino: nenhum fala sobre certificado digital, mas falam sobre provas, comércio eletrônico e crimes eletrônicos. Podemos resolver 90% dos crimes com a legislação vigente, mas existem umas lacunas. Esses dois projetos não substituem a medida provisória, mas serão bem-vindos.

GHETLER — Sobre os acordos um a um, não imagino que o Itaú, o ABN ou o Unibanco façam acordos com pessoas físicas só para evitar a contratação de uma autoridade certificadora ligada à ICP-Brasil. Ou seja, ou seguimos as normas da ICP-Brasil ou não tem negócio. Não adianta reclamar que a ICP-Brasil é muito rígida; precisa ser rígida mesmo, para que a certificação digital seja aceita e levada a sério.

IH — Você acha que os benefícios não são suficientes para fazer um acordo um a um?

GHETLER — Não tem cabimento uma coisa dessas. Outra questão é a reserva dos cartórios, que sempre é levantada. Não sei por que perder tempo com cartórios, o tempo deles já passou. Só falta eles nos atrapalharem também no dia-a-dia da certificação digital.

FONSECA — Gostaria de ouvir a opinião dos advogados sobre o cheque, porque temos um grande desejo de acabar com ele, de transformá-lo em cheque eletrônico. Os bancos têm convivido com risco há tempos. ATMs não têm papel, transações via Internet não têm papel, é só senha. Mas o cheque pode ter qualquer valor, então temos que conviver com os papéis, porque o risco é muito alto. O cheque pode ser microfilmado e destruído, porque o microfilme tem valor legal. O cheque poderia ser truncado em vários pontos, no lojista por exemplo, ou no primeiro banco em que é depositado, e aí deixa de transitar. Nesse caso não teríamos nem microfilme nem papel, porque o cheque foi digitalizado. Acho que o Banco Central pode nos ajudar nisso. Até que ponto essa digitalização tem valor?

OPICE BLUM — Vamos lá. A gente não tem legislação específica para transações eletrônicas e para crimes eletrônicos, mas a legislação atual cobre a maior parte dos casos. O que muda? É elaborar a prova eletrônica que vai decidir um processo. Como explicar ao juiz o que é uma assinatura digital? Não é fácil; no começo, vai tudo para a perícia. Mas faz parte. Com relação ao documento eletrônico: não tem lei que diga que o documento eletrônico tem o mesmo valor do original, como é o caso do microfilme. Mas se você escanear um documento, e aplicar uma assinatura digital, para provar que o documento não foi alterado depois de escaneado, na prática você tem bons argumentos para eliminar o original em papel e manter o documento eletrônico. Se o advogado da outra parte disser: “Mas o documento foi alterado antes do ato de escanear” — ele vai ter que provar, as últimas decisões do Superior Tribunal de Justiça mostram que você não pode alegar uma coisa dessas sem mais nem menos, o ônus da prova é de quem alega. Essa á a minha opinião, é uma posição moderna, mas, para ter 99,9% de certeza, falta mesmo uma pincelada jurídica nesse ponto. Poderia até ser uma medida provisória.

FONSECA — Nesse caso de um contrato, se fizer um processo de digitalização na frente dos interessados e cada um deles puser a sua chave, simulando mais ou menos o processo do SPB, está resolvido, nesse caso os dois dão fé, os dois assinaram. Mas quero focar no cheque, porque o cheque é um documento importante dentro da cultura brasileira. E a digitalização do cheque vai nos ajudar a reduzir custos. E não pode sobrar só um pouco de cheque, porque ter toda a máquina para compensar um pouco de cheque é dramático. Tem uma maneira de digitalizar o cheque e ter validade legal?

OPICE BLUM — O que daria para fazer é o Banco Central baixar uma portaria ou uma instrução normativa, não sei o método correto; isso daria amparo.

BURGOS — Eu imagino que o Banco Central pôde legislar sobre a aceitação do microfilme a partir de uma lei aceitando o microfilme. Agora, eu não vejo muito jeito de o Banco Central legislar sobre digitalização de documentos, porque acho que o que está faltando é alguma coisa maior sobre a digitalização. A assinatura eletrônica tem fé pública pela medida provisória.

GHETLER — Você disse uma coisa interessante: dá fé pública por quê? Vamos explorar isso. É porque é muito difícil falsificar uma assinatura eletrônica. É o mesmo caso do microfilme: é muito difícil de adulterar. Mas qualquer criança altera um documento digitalizado, e por isso ele não pode ser levado a sério. Mas um documento digitalizado e assinado digitalmente poderia ser levado a sério.

IH — Temos duas pendências para resolver. Uma é como fazer a certificação digital chegar ao usuário. Outra é a questão da digitalização de documentos: afinal, reduz custo ou não?

FONSECA — Quando houver um ambiente jurídico que contemple a eliminação do papel, o trânsito do papel, vai haver grande redução. Os preços dos equipamentos para escanear, transmitir e armazenar já estão caindo. Então, vamos trabalhar nesse sentido, de transformar papéis em documentos eletrônicos via certificação digital.

TRITA — No caso do cheque, a digitalização não é um custo adicional. A digitalização dos cheques trouxe de 30% a 40% de economia no processamento. (O Unibanco mostra cheques digitalizados a seus clientes, via Internet, o que poupa as agências desse trabalho.) Agora, tem um problema de documentos em geral, de contratos. É outro nicho.

GONELLA — No nosso caso específico, apesar de não ser a mesma situação dos bancos, também deu em torno de 30% a 40% de redução de custos, principalmente na manipulação.

GHETLER — Eu gostaria de lembrar que esse custo da manipulação tem tratamento. Quando você digitaliza, você tem um ganho operacional, mas não elimina o papel. Mas o custo da digitalização também existe. O ideal, esse é o ponto, é que não existisse digitalização nem papel. O ideal seria que a legislação andasse um pouco mais rápido no Brasil, no sentido de legalizar documentos eletrônicos com assinatura digital. Mas não tenho esperança de resolver esse assunto no curto prazo.

TRITA — Esses pontos são complexos, mas, no fundo, vivemos situações muito mais simples, que só não evoluem por falta de coordenação. Não temos visto fraudes técnicas, por exemplo. O que temos visto é roubo puro e simples, como há 200 anos, mas só que no meio eletrônico. O ladrão vê você usando sua senha, e depois a usa indevidamente. Casos assim já poderiam ser resolvidos com as assinaturas digitais. Na hora em que houver um certificado por pessoa, que sirva para todos os bancos, aí o custo viabiliza o operacional. Mas a gente fica discutindo tudo ao mesmo tempo e o básico não é feito.

IH — Vamos abstrair a questão jurídica. Suponham que ela esteja resolvida. Suas empresas estariam preparadas?

TRITA —Pessoa jurídica já é 100% certificada, acho que é o caso de todos aqui. Eu não tenho um cliente de Internet, pessoa jurídica, sem certificado digital. Já pessoa física tem uma dificuldade operacional, inclusive de preço, o cliente do varejo não vai pagar o custo anual do certificado digital. Isso está em torno de US$ 12 por ano. Se fosse uma coisa mais coordenada, como um RG digital, pelo menos o cliente pagaria só uma vez.

IH — Em resumo, as limitações legais não atrapalham o processo de assinatura digitais, via certificados digitais?

FONSECA — Não. A medida provisória cobre.

GHETLER — Agora a questão é eleger com quem vamos trabalhar, se a Serasa, se a Receita, não há dinheiro para pagar cinco vezes a mesma coisa. Hoje nós temos transações eletrônicas que prescindem do papel, ou seja, nós convivemos com o risco de não ter suporte em papel. Podemos evoluir para a assinatura digital. E principalmente melhorar a segurança da transação que hoje é feita pela Internet, porque convivemos com a massificação da fraude. Mandam um e-mail para milhões de clientes, por exemplo, do Banco do Brasil. Sempre tem alguém que acredita nesses e-mails, que digita a senha para ganhar um prêmio. Mil pessoas podem cair nessa, mas não dá para roubar mil certificados digitais, você tem que pôr uma arma na cabeça de cada um dos mil, ou seja, o certificado evita a massificação da fraude.

IH — O Banco Central fiscaliza essas transações entre bancos e clientes?

BURGOS — O único contrato em que o Banco Central tem uma interação maior é o contrato de câmbio.
Nos outros, o BC não faz uma fiscalização formal. Estamos trabalhando numa proposta da Febraban para aplicar assinaturas digitais nesses contratos de câmbio, mas, por enquanto, é só isso.

GUERRA — Acho que esse é um processo lento mesmo.

FONSECA — Se a gente conseguir um certificado só por cliente, e conseguir atingir os que entregam declarações do Imposto de Renda via Internet, que são os clientes mais importantes dos bancos, vamos envolver uma massa grande de clientes em pouco tempo, três ou quatro anos.